Desde 2010, o escritório Marcio Lino Advocacia atua com excelência na defesa dos direitos dos trabalhadores, priorizando um atendimento personalizado e ético. Fundado pelo advogado Marcio Lino, pós-graduado em áreas como direito trabalhista, civil e do consumidor, o escritório combina expertise técnica com transparência e empatia. Sua equipe dedicada segue uma cultura baseada na qualidade do serviço, consolidando a confiança dos clientes e o sucesso da advocacia especializada.
Iniciado em uma casa alugada, o escritório hoje ocupa um prédio próprio na Rua Aquilino Pacheco, 1.755, em Piracicaba, com infraestrutura moderna e acesso facilitado. Além do atendimento presencial, oferece serviços online para clientes em todo o Brasil. Com compromisso em transformar vidas através da justiça, o escritório mantém sua missão de assegurar os direitos trabalhistas, transformando seu sonho inicial em uma realidade consolidada e respeitada.
A maioria dos trabalhadores conhece direitos básicos, como receber um salário ou tirar férias. No entanto, existem outros direitos que muitos desconhecem, mas que podem fazer uma grande diferença.
Se seu salário é inferior ao mínimo legal (seja o salário mínimo nacional ou o piso salarial da
sua categoria profissional), você tem direito a receber a diferença retroativamente.
João, um caixa de supermercado, percebeu que seus pagamentos estavam incorretos após
uma conversa com seus colegas e ao verificar a convenção coletiva de trabalho da sua
categoria. Ele buscou ajuda de um advogado trabalhista e conseguiu recuperar os valores
devidos, incluindo reflexos em férias, 13º salário e FGTS.
Ao ser demitido sem justa causa, você terá direito ao aviso prévio (trabalhado ou indenizado),
ao saldo de salário, às férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, ao 13º salário
proporcional, ao saque do FGTS acrescido da multa de 40% e, dependendo do caso, ao seguro-
desemprego.
Carla, foi demitida inesperadamente após cinco anos de empresa. Ao falar com seu advogado,
ela se certificou de que todos os seus direitos financeiros fossem respeitados, incluindo o
pagamento correto das verbas rescisórias e a liberação das guias para saque do FGTS e
solicitação do seguro-desemprego, usando o dinheiro para apoiar sua nova busca de emprego.
Mesmo em casos de demissão por justa causa, você ainda tem direitos trabalhistas garantidos.
Esses incluem:
Saldo de Salário: Refere-se ao pagamento pelos dias efetivamente trabalhados no mês em que
ocorre a rescisão do contrato.
Férias Vencidas com Adicional de 1/3: Se houver férias vencidas no momento da demissão, ou
seja, aquelas não usufruídas pelo trabalhador após 12 meses de vínculo.
Entretanto, ao ser demitido por justa causa, você perde o direito ao aviso prévio, ao saque do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40% sobre ele, ao 13º salário
proporcional, e ao seguro-desemprego
Carlos trabalhou por anos de forma dedicada e, de repente, foi demitido por justa causa. No
início, ele não sabia exatamente quais eram seus direitos após essa demissão. Então, ele
procurou a ajuda de um advogado que conhecia as leis trabalhistas. Juntos, eles descobriram
que Carlos tinha direito a receber o pagamento das férias que ainda não tinha tirado. Essa
história mostra como é importante conhecer seus direitos no trabalho, mesmo em situações
difíceis como uma demissão, e pode motivar outras pessoas a buscarem orientação quando
necessário.
Para qualquer situação relacionada à sua demissão que você considere injusta ou que precise
de mais esclarecimentos sobre sua situação atual, é sempre uma boa ideia buscar suporte
profissional. Um advogado trabalhista pode ajudar a verificar se todos os seus direitos foram
devidamente respeitados.
Se você for demitido por justa causa, o empregador deve apresentar uma justificativa clara e
detalhada do motivo da demissão.
Carlos foi demitido por justa causa sob a alegação de ter cometido uma infração que ele não
cometeu. Ao buscar orientação jurídica, ele conseguiu reunir provas que demonstravam sua
inocência e reverteu a decisão na Justiça do Trabalho, sendo reintegrado ao emprego e
recebendo indenização por danos morais. Sempre procure esclarecimento sobre o motivo da
justa causa e, se for injusto, questione o processo e busque auxílio de um advogado.
Você pode sacar o FGTS em situações específicas como demissão sem justa causa, para a
compra da casa própria, em caso de doenças graves (como câncer ou AIDS), para
aposentadoria e em outras situações previstas em lei.
Pedro utilizou seu FGTS acumulado ao longo de 10 anos de trabalho para dar entrada na
compra de sua primeira casa, um sonho que havia planejado há anos com sua família. Ele
também utilizou parte do FGTS para pagar as despesas com o registro do imóvel e o Imposto
de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Se você se aposentou e decidiu continuar trabalhando na mesma empresa, tem o direito de
sacar todo o saldo do FGTS no momento da aposentadoria. Além disso, os depósitos mensais
do FGTS continuam a ser feitos pelo empregador sobre seu salário. Você poderá sacar os
novos depósitos do FGTS mensalmente, caso deseje.
Após se aposentar, Ana decidiu continuar na mesma empresa devido ao bom relacionamento
e satisfação com o trabalho. Ao se informar, Ana descobriu que não só poderia sacar o saldo
acumulado do FGTS quando se aposentou, mas também teria acesso aos novos depósitos mês
a mês, algo que usou para realizar pequenos projetos pessoais e se manter financeiramente
confortável. Essa possibilidade trouxe mais flexibilidade econômica para ela, garantindo um
complemento à sua aposentadoria.
Após a demissão sem justa causa, você deve dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica
Federal ou acessar o portal do Governo Federal através de aplicativo ou na internet com seus
documentos de trabalho (como o termo de rescisão do contrato de trabalho e a carteira de
trabalho) para iniciar o processo de solicitação do seguro-desemprego.
Lucy, uma professora que lecionava em uma escola particular, rapidamente solicitou o
benefício após ser demitida devido a cortes no orçamento da instituição, garantindo seu
sustento e de sua família enquanto procurava novas oportunidades de emprego na área
educacional.
Para ter direito ao seguro-desemprego, é preciso atender às seguintes condições:
O trabalhador deve ter sido demitido involuntariamente, ou seja, sem justa causa.
É necessário ter trabalhado por pelo menos:
12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à demissão, na primeira solicitação
do benefício.
9 meses nos últimos 12 meses, na segunda solicitação.
6 meses, a partir da terceira solicitação do benefício.
O trabalhador não pode estar recebendo benefício da Previdência Social, exceto auxílio-
acidente ou pensão por morte.
Roberto foi demitido de seu emprego em uma padaria após três anos de trabalho. Ele atendeu
a todas as condições, como o tempo mínimo de contribuição e a demissão sem justa causa, e
por isso, conseguiu solicitar o seguro-desemprego para ajudar nas finanças enquanto procura
uma nova oportunidade de trabalho. Durante esse período, Roberto participou de cursos de
qualificação profissional oferecidos pelo governo, aumentando suas chances de recolocação
no mercado.
Você tem direito a 120 dias de afastamento do trabalho, recebendo seu salário integral pago
pela Previdência Social.
Algumas empresas oferecem a possibilidade de prorrogar a licença por mais 60 dias,
totalizando 180 dias.
Julia, após o nascimento de seu filho, aproveitou esses dias para se dedicar integralmente aos
cuidados com o bebê e se adaptar à nova rotina familiar, fortalecendo o vínculo afetivo e
garantindo o bem-estar do recém-nascido.
Se sua doença é relacionada ao trabalho (como LER/DORT, doenças respiratórias causadas pela
exposição a agentes químicos ou doenças mentais decorrentes de assédio moral), você tem
direito a ser afastado do trabalho e receber o auxílio-doença acidentário pago pelo INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social).
Marcela, que trabalha na construção civil, desenvolveu uma lesão por esforço repetitivo (LER)
devido às atividades realizadas no canteiro de obras. Com o apoio de um advogado
especializado em direito do trabalho, ela conseguiu o afastamento do trabalho, o tratamento
médico adequado e a garantia de seus direitos previdenciários, sem perder sua segurança
financeira.
Acrescente uma pergunta e uma resposta que diz respeito aos direitos do trabalhador que
adquiriu uma doença de trabalho, caso ingresse com uma ação trabalhista.
Se o trabalhador desenvolveu uma doença relacionada ao seu ambiente ou condições de
trabalho, há vários direitos que podem ser perseguidos na justiça trabalhista. Entre eles estão:
Indenização por Danos Morais e Materiais: O trabalhador pode buscar compensação financeira
pelos danos à sua saúde, além dos custos com tratamento médico e possíveis perdas salariais
ou de capacidade laboral.
Estabilidade Provisória no Emprego: Muitas vezes, após o retorno ao trabalho, o trabalhador
tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses a partir da data de seu retorno, caso
estivesse em recebimento do auxílio-doença acidentário.
Manutenção do FGTS: Durante o período de afastamento devido à doença do trabalho, o
empregador deve continuar a realizar os depósitos do FGTS do trabalhador.
Pensão Mensal Vitalícia: Se a doença resultar em incapacidade total ou parcial que impeça o
trabalhador de exercer a sua profissão, ele poderá pleitear na justiça uma pensão mensal
vitalícia, calculada com base na redução de sua capacidade de trabalho e ganho.
Marta, uma operadora de máquina, desenvolveu problemas respiratórios após trabalhar em
uma fábrica sem ventilação adequada. Ao ingressar com uma ação na justiça trabalhista, ela
conseguiu uma indenização para cobrir despesas médicas e danos morais. Marta recebeu
estabilidade no emprego, que a garantiu proteção de dispensa por um ano após seu retorno.
Além disso, sua ação resultou na melhoria das condições de trabalho em sua fábrica, evitando
que outros trabalhadores sofram as mesmas consequências. Nos casos graves, como de
incapacidade total, Marta ainda teria direito a requerer uma pensão mensal vitalícia para
suplementar sua renda devido à redução permanente em sua capacidade de trabalho.
Se você sofreu um acidente de trabalho, notifique imediatamente seu supervisor ou o setor de
segurança do trabalho da empresa e procure atendimento médico em um hospital ou posto de
saúde. É importante registrar o acidente por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho
(CAT), que deve ser emitida pelo empregador ou pelo próprio trabalhador (em caso de omissão
do empregador).
Roberto, operário de fábrica, sofreu uma lesão na coluna ao levantar um peso excessivo
durante o trabalho. Ele seguiu todos os procedimentos recomendados, comunicando o
acidente à empresa, procurando atendimento médico e emitindo a CAT, o que garantiu seu
tratamento adequado, o afastamento do trabalho com o recebimento do auxílio-doença
acidentário e a estabilidade no emprego após o retorno ao trabalho.
Os trabalhadores que exercem suas funções durante a noite têm direitos específicos, incluindo
o adicional noturno. Aqui estão os principais pontos:
Em áreas urbanas, o "trabalho à noite" é considerado entre as 22h e as 5h da manhã seguinte.
Cálculo do Adicional Noturno:
O adicional noturno adiciona 20% ao valor da hora trabalhada durante o dia. Esse valor pode
variar, dependendo de negociações coletivas ou acordos da empresa.
Duração da Hora Noturna:
Cada hora de trabalho à noite é contada como 52 minutos e 30 segundos, oferecendo uma
compensação devido ao maior desgaste nesse período.
Quem Tem Direito:
Todo trabalhador que marca presença no turno da noite, seja em segurança, saúde, indústria
ou outros setores, recebe o adicional noturno.
Maria trabalha como enfermeira no turno das 22h às 6h. Por trabalhar à noite, ela recebe um
adicional de 20% sobre o valor normal de sua hora trabalhada. Ademais, mesmo que o turno
seja de 8 horas, devido à contagem reduzida da hora noturna, é considerado que Maria
trabalhou mais, o que reflete de forma positiva em seus benefícios trabalhistas e no cálculo
para a aposentadoria.
O trabalhador responsável pela limpeza de banheiros utilizados por muitas pessoas está
exposto a condições que podem prejudicar a saúde, dando direito a ser considerado insalubre.
Aqui estão os principais direitos e aspectos:
Condições Insalubres Reconhecidas:
A atividade de limpar banheiros muito utilizados é classificada como insalubre devido ao
contato frequente com agentes biológicos.
Adicional de Insalubridade:
Os trabalhadores nessas condições têm direito a um adicional no salário, que pode ser de 10%,
20%, ou 40%, dependendo do nível de insalubridade (mínimo, médio ou máximo).
Avaliação e Classificação:
A situação deve ser avaliada por um perito técnico, que forneça um laudo pericial para
determinar o grau de insalubridade enfrentado pelo trabalhador.
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs):
O empregador deve fornecer EPIs adequados, como luvas e máscaras, para minimizar riscos à
saúde. Em alguns casos, a efetividade dos EPIs pode eliminar a necessidade do adicional de
insalubridade.
Direitos Adicionais e Compensações:
Além do adicional salarial, o ambiente de trabalho deve ser mantido o mais seguro possível,
incluindo o fornecimento de treinamentos e manutenção dos EPIs.
José trabalha limpando banheiros em um shopping center, onde muitas pessoas os utilizam
diariamente. Isso expõe José a condições insalubres, garantindo-lhe direito a um adicional no
salário, que pode ser até 40%, conforme o laudo técnico. Sua empresa fornece equipamentos
de proteção, como máscaras e luvas, para garantir que ele possa realizar seu trabalho de
forma mais segura.
Trabalhar em atividades que envolvem o uso de motocicletas é reconhecido como perigoso, o
que proporciona direitos específicos ao trabalhador:
Adicional de Periculosidade:
Trabalhadores que usam motocicletas para suas atividades profissionais têm direito a um
adicional de 30% sobre seu salário base. Esse adicional é concedido em função do elevado
risco de acidentes associados ao uso de motocicletas.
Base Legal:
A concessão desse adicional está respaldada pela legislação trabalhista, que reconhece as
circunstâncias perigosas do uso de motocicletas em serviços profissionais.
Segurança e Prevenção:
Além do adicional, é vital que o empregador ofereça capacitação em segurança para os
trabalhadores e providencie equipamentos de proteção individual (EPIs), como capacetes
adequados e cuidados com a manutenção da motocicleta.
Restrições e Obrigações do Empregador:
O empregador deve se assegurar de que as motocicletas utilizadas estão em condição segura e
que os trabalhadores são devidamente treinados para minimizar riscos de acidentes.
Carlos trabalha como entregador, utilizando motocicleta para realizar suas entregas diárias.
Em virtude do risco inerente a essa atividade, Carlos recebe um adicional de 30% sobre seu
salário base. Ele participa de treinamentos periódicos de direção defensiva e conta com os EPIs
exigidos por lei, além de o empregador garantir que a motocicleta esteja sempre em boas
condições de uso. Isso ajuda a reduzir os riscos associados à sua função e proporciona maior
segurança.
Trabalhadores envolvidos no abastecimento de caminhões e máquinas estão expostos a
ambientes perigosos, garantindo direitos específicos:
Adicional de Periculosidade:
Aqueles que realizam abastecimento têm direito a um adicional de periculosidade de 30%
sobre seu salário base. Isso deve-se ao contato com combustíveis inflamáveis, que apresentam
riscos de incêndio e explosão.
Regulamentação Legal:
A legislação trabalhista estabelece que atividades com exposição a substâncias inflamáveis são
classificadas como perigosas, assegurando o direito ao adicional de periculosidade.
Medidas de Segurança:
O empregador deve implementar medidas de segurança, como treinamento em
procedimentos seguros e fornecimento de EPIs, para minimizar os riscos associados ao
manuseio de combustíveis.
Responsabilidades do Empregador:
Manter equipamentos de segurança e realizar inspeções regulares dos locais de abastecimento
para garantir um ambiente de trabalho o mais seguro possível é fundamental.
Júlio trabalha em um pátio de logística onde realiza o abastecimento de caminhões e máquinas
pesadas com combustíveis. Por estar exposto a substâncias inflamáveis, Júlio tem direito a
receber um adicional de 30% sobre seu salário base. A empresa oferece treinamentos
regulares sobre procedimentos de segurança e garante que Júlio utilize EPIs adequados
enquanto realiza suas tarefas, permitindo um ambiente mais seguro e conforme as
regulamentações.
Trabalhar no abastecimento de empilhadeiras e ingressar na área de segurança (onde ficam
armazenados os botijões) envolve exposição a riscos específicos que garantem direitos
relacionados à periculosidade:
Adicional de Periculosidade:
Trabalhadores envolvidos no abastecimento de empilhadeiras com combustíveis inflamáveis
podem ter direito a um adicional de 30% sobre o salário base. Esse adicional reconhece o risco
de acidentes devido ao manuseio de substâncias inflamáveis.
Base Legal:
A legislação trabalhista categoriza o trabalho em contato com inflamáveis e dentro de áreas de
risco exigindo normativa de segurança como perigoso, garantindo o direito ao adicional.
Segurança e Procedimentos:
É responsabilidade do empregador fornecer treinamentos adequados para o manejo seguro de
combustíveis e garantir que todos os EPIs necessários, como luvas e extintores de incêndio,
estão disponíveis.
Garantias do Empregador:
Manter equipamentos de segurança em bom estado e realizar inspeções regulares nas áreas
de abastecimento, bem como nas áreas de segurança, para garantir um ambiente seguro.
Marcos abastece empilhadeiras com GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) no armazém onde
trabalha e entra em áreas de segurança para conduzir suas tarefas. Devido ao risco de
explosão ou incêndio associado a esses combustíveis, ele recebe um adicional de
periculosidade de 30% sobre seu salário base. A empresa também garante que Marcos
participe de treinamentos em segurança regularmente e utilize equipamentos de proteção
adequados durante o trabalho, diminuindo o risco de acidentes e promovendo um ambiente
mais seguro.
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